Entenda a MP do PIS/Cofins

Reunimos tudo o que você precisa ler para se inteirar da discussão sobre a MP 1.227/24 e seus efeitos no agro.

Editada pelo Governo Federal com o objetivo de compensar a perda de arrecadação causada pela desoneração da folha de pagamento de empresas após a pandemia de Covid-19, a Medida Provisória limitaria o uso de créditos tributários da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Previdência Social (Cofins) para o abatimento de outros tributos e revogaria hipóteses de ressarcimento em dinheiro do uso de crédito presumido de PIS/Cofins. Essa explicação é parte do material publicado pela FGV Agro, que detalha, com exemplos, como a MP funciona e seus principais efeitos no setor.

A preocupação é, essencialmente, com os impactos sobre a exportação do agronegócio. A CNA defende a rejeição da MP, afirmando que o texto é inconstitucional, “pois fere o princípio do direito ao crédito aos exportadores nas contribuições sociais”, conforme reportado pela Globo Rural. A nota oficial da entidade pode ser lida aqui. O presidente da Frimesa classificou a MP como “irresponsável”. As críticas também vieram da Abiove e de muitas outras confederações do setor produtivo.

Com essa reação, os líderes do Senado devem se debruçar para encontrar alternativas.

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