Como diminuir as emissões na navegação brasileira?

O Brasil começou a desenhar uma política mais acertada para incentivar a transição energética nos navios por meio de uma audiência pública no Senado. Na reunião, foi discutido sobre a possibilidade de um imposto global sobre o combustível fóssil que abastece as embarcações, como forma de angariar capital para as fontes alternativas de energia. O grupo indicou preocupações sobre esse modelo e assinalou um viés intermediário, que considera reduzir o imposto cobrado, ao adicionar biodiesel no óleo que abastece as embarcações.

Por outro lado, o Brasil se mostra inclinado a aderir completamente às regras internacionais de reciclagem ambientalmente adequada de navios. A norma se trata da Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios, da Organização Marítima Internacional (IMO, da sigla em inglês). Com previsão de serem implementadas em junho de 2025, as regras estabelecem medidas para prevenir e minimizar os riscos ambientais, de saúde ocupacional e de segurança, relacionados à reciclagem de navios e ainda levam em consideração as características específicas do setor marítimo e a necessidade de assegurar a retirada adequada das embarcações do ambiente.

Quando se trata diretamente de combustíveis marítimos verdes, a IMO aponta que o gás natural é o principal combustível alternativo para a frota marítima no mundo, com 9,07% dos pedidos de navios novos movidos a GNL. Já o hidrogênio e a amônia representam, juntos, somente 0,9% das encomendas. A organização do setor sugere que seja estruturado um mecanismo baseado na intensidade de carbono dos combustíveis. Isso significa que os navios que excederem as metas de redução de emissões serão beneficiados com crédito, que pode ser negociado ou acumulado. Os navios que não chegarem as metas podem comprar unidades ou pagar uma penalidade.

Essa questão no cenário brasileiro foi destacada pelo relatório divulgado pelo Grupo de Trabalho de Negócios Oceânicos (GTNO) do Pacto Global da ONU – Rede Brasil. A instituição enfatiza que o país precisa criar uma demanda interna para biocombustíveis dentro do transporte marítimo. O relatório da ONU explica que o Brasil já adota diversas políticas e incentivos para transição energética, porém, nada diretamente ligado ao setor marítimo. O documento afirma: “Adaptar e ampliar esses mecanismos para beneficiar a descarbonização do setor marítimo portuário. Isso pode ser mais eficiente, no curto prazo, do que a criação e aprovação de novos mecanismos legais”.

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